Para a história da escola (XIII) – Conclusão

Artigo publicado no “O Costeleta” nº 67, de maio de 2003.

Anunciámos, no apontamento anterior, a futura grande reforma do Ensino Técnico, de 1948.

Na realidade, a grande transformação ocorreria em 1947, com a promulgação da respectiva Lei de Bases (Lei 2 025 – D. G. nº 139, de 19 de Junho). Aí se previa as categorias das diversas escolas, designadas como técnicas elementaresindustriais,comerciais e industriais e comerciais.

Mas, 1948 é, efectivamente, o ano da sua implementação, com a publicação dos decretos 37 028 e 37 029 (D. G. nº 198, de 25 de Agosto), este último promulgando o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial.

Uma nova fase se inicia na vida da Escola Industrial e Comercial de Tomás Cabreiraque, embora continuando a funcionar nas velhas instalações e prosseguindo os cursos do Dec. 20 420, de 1931, assiste à abertura da Escola Técnica Elementar Serpa Pinto, cujos alunos, com o Ciclo Preparatório concluído, receberá a partir de 1950.

Terá esta Escola Serpa Pinto uma duração efémera: o tempo necessário para a conclusão das obras de adaptação do antigo edifício do Liceu, obras aliás já previstas no atrás citado Dec. 37 028.

Refira-se, como mera curiosidade, que a cedência deste edifício pela Direcção Geral do Ensino Liceal à Direcção Geral do Ensino Técnico Profissional foi formalizada por protocolo celebrado em 26 de Julho de 1948, em que outorgaram, como representantes daquelas Direcções Gerais, respectivamente, os Drs. José Ascenso (Reitor do Liceu) e Fernando Carvalho Lima (Director da Escola) e o Sr. Mário Afonso, Chefe da Secção de Finanças, em representação da Fazenda Nacional.

Com as obras concluídas, o ano lectivo de 1952/1953 marca o início de uma nova etapa na vida da Escola. No remodelado edifício, passam as funcionar o Ciclo Preparatório e os Cursos Gerais (agora equivalentes ao 5º ano liceal).

Serpa Pinto e Tomás Cabreira são remetidos para o anonimato. O “novo” estabelecimento de ensino denominar-se-á Escola Industrial e Comercial de Faro.

Só muitos anos mais tarde,  já em 1973, a Escola conhecerá novas valências de formação, passando a leccionar os recém-criados criados Cursos Complementares do Ensino Técnico, equivalentes ao (então) 7º ano dos Liceus.

Com a extinção dos ensinos liceal e técnico profissional, ocorrida após o 25 de Abril de 1974, a Escola readquire o nome do seu antigo patrono, passando, pela Portaria nº 608/79, de 22 de Novembro, a designar-se, tal como ainda se designa, ESCOLA SECUNDÁRIA DE TOMÁS CABREIRA, EM FARO.

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Terminamos, assim, esta resumida série de apontamentos com que pretendemos satisfazer a curiosidade de muitos colegas que nos formulavam as mais diversas perguntas sobre a vida da nossa Escola.

Fizemo-lo com muito entusiasmo. Um entusiasmo com que, de algum modo, procurámos superar a nossa falta de preparação para trabalhos desta índole. Que nos perdoem os leitores d’ «o Costeleta» qualquer inexactidão ou referência menos explícita.

Franklin Marques

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